Leilão Judicial

O que é o Leilão Judicial?

A Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário responsável pela solução dos conflitos decorrentes da relação de trabalho. Ao propor a ação o trabalhador dá início ao processo que, como regra, é contestado pela empresa e, ao final, recebe a sentença do juiz. Se esta sentença for favorável ao trabalhador inicia-se o processo de execução.

Apura-se o valor devido (liquidação) e a empresa é intimada para efetuar o pagamento ou oferecer bens à penhora. Caso a empresa não pague e opte por oferecer bens à penhora ou, não o fazendo, tiver seus bens penhorados, mesmo contra sua vontade, estes bens serão vendidos para que o produto da venda seja repassado ao trabalhador como pagamento de seus direitos trabalhistas.

Essa venda do bem penhorado, pelo Poder Judiciário, é realizada através de um ato público denominado LEILÃO JUDICIAL. O leilão ocorre em data pré-estabelecida pelo Tribunal do Trabalho e é realizado pela Central de Leilões, em parceria com leiloeiro oficial. No leilão os bens serão vendidos a quem oferecer o maior lance.

Como participar do leilão?

Para participar do leilão o interessado deverá comparecer ao local da realização do ato, no dia e hora marcados em edital, para participar dos pregões públicos e adquirir o bem de seu interesse, devendo, entretanto, realizar prévio cadastro junto ao leiloeiro oficial.

O cadastro poderá ser feito antecipadamente.

Procedimentos e Prazos

Após a venda dos bens em leilão são adotados os seguintes procedimentos: É expedido um auto de arrematação, que deverá ser afixado no átrio do Fórum e, transcorridos o prazo de 05 (cinco) dias sem que o devedor, geralmente a empresa, apresente impugnação à arrematação, expede-se uma carta de arrematação, que é o título de propriedade dos bens adquiridos.

Em se tratando de bens imóveis, é expedido um mandado de imissão na posse, para que o arrematante possa, de imediato, receber o bem que adquiriu. Recaindo a arrematação sobre bens móveis estes serão entregues, de imediato, ao arrematante. Todo este trâmite, sem intercorrências, demora cerca de 15 dias.