Formulário para usuários externos que não possuem advogados encaminharem solicitações de Atermação. É um atendimento virtual, realizado pelo Setor de Protocolo do 1º Grau , voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação de competência da Justiça do trabalho.
Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil, preferencialmente que tenha CPF e desde que não tenha advogado.
● Dias e horários da prestação do serviço: o serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
● Prazos para a prestação do serviço: acesso imediato ao serviço (desde que usuário já esteja cadastrado previamente);
● Prioridades de atendimento: não se aplicam ao serviço.
O serviço é gratuito. O interessado deve preencher o formulário de atermação on line e em seguida encaminhar os documentos para o whatsApp +55 86 99988-0449 (a partir do dia 29/06/2020) ou para o email atermacao@trt22.jus.br, contendo toda a documentação necessária, conforme a lista de documentos necessários (http://www.trt22.jus.br/arquivos_portal/downloads/documentos-necessarios-atermacao-4518918.odt).